PREÂMBULO
1. Estas condições gerais são acordadas entre a Amigos da Estrela Associação de Solidariedade Social, com sede:
Rua Ricardo Espírito Santo nº3 – 2ºDto – 1200-790 Lisboa, número de identificação fiscal 514522828 e contacto 962100425, doravante designada por “Amigos da Estrela“ e as pessoas que desejem efetuar
donativos através do website www.souma.eu doravante designadas por “Utilizador”.
2.o As partes acordam que as donativos efetuados através do website www.souma.eu serão regulados exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de recebimento de donativos têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre a forma de realizar um donativo atraves do website www.souma.eu
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar o donativo e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – DOAÇÕES
1. O Utilizador concretiza a sua doação através da conclusão do processo apresentado no website www.souma.eu
2. Para enviar a sua doação o Utilizador deverá:
a) Entrar no website www.souma.eu e entrar na seção “como ajudar”.
b) Escolher as opções que lhe são disponibilizadas e inserir os seus dados a fim de concluir todo o processo. Para efeitos fiscais pode pedir o seu recibo fornecendo-nos os dados que pretende que constem na fatura.
c) Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.souma.eu, a INSTITUIÇÃO propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado
ARTIGO 5 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da INSTITUIÇÃO e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
